EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.122/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.122/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.023894/2025-62
Requerente: Instituto Butantan - Desenvolvimento Científico
CQB: 488/19
Assunto: Solicitação de parecer para exportação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.553/2025, publicado no Diário Oficial da União em 11/11/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan - Desenvolvimento
Científico solicita parecer técnico da CTNBio para exportação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM, denominados formas epimastigotas de T. cruzi (CL Brener) e formas
sanguíneas de T. brucei (Lister 427) , da instituição Instituto Butantan - Desenvolvimento
Científico (CQB 488/19), com destino a "The University of Glasgow". No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI