EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.121/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.121/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.002274/2026-71
Requerente: Instituto Butantan - Desenvolvimento Científico (CIBio-DC/IB)
CQB: 488/19
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.709/2026, publicado no Diário Oficial da União em 11/02/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan -Desenvolvimento
Científico (CIBio-DC/IB) solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM, denominado cepas de Escherichia coli BA1250
(geneticamente modificadas por deleção direcionada dos sistemas toxina-antitoxina tipo II
yhaV-prlF, yoeB-yefM e pasT-pasI) e de Escherichia coli EC18 (geneticamente modificada
por deleção direcionada dos genes kpsF, kpsE, kpsD, kpsU, kpsC e kpsS, pertencentes ao
operon responsável pela biossíntese da cápsula), da instituição University of Utah, School
of Biological Sciences, Salt Lake City, UT, EUA, com destino ao laboratório NB2 de
Bacteriologia (Extrato de Parecer 6691/2019) do Instituto Butantan (CQB 488/19). No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas,
via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI