EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.119/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.119/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.001991/2026-85
Requerente: Faculdade de Ciências Médicas - FCM - UNICAMP.
CQB: 072/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.711/2026, publicado no Diário Oficial da União em 11/02/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Ciências Médicas - FCM -
UNICAMP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação da superexpressão e inibição
do fator de respiração nuclear-1 (Nrfl) em neurônios hipotalâmicos pró-opiomelanocortina",
a ser desenvolvido nas instalações do Laboratório de Sinalização Celular da instituição. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas,
via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI