EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.101/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.101/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289a. Reunião Ordinária ocorrida em
12/03/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.021478/2025-20
Requerente: Tevah Consultoria
Assunto: Requerimento de Consulta Prévia do Enquadramento Regulatório
da batata TPS (True Potato Seed) nos termos da Lei nº 11.105 de 24 de março de
2005 e da Resolução Normativa Nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
Decisão: Considerado como não sendo organismo geneticamente modificado
segundo a Lei 11.105/05.
A CTNBio, após análise de um produto chamado batata TPS (True Potato Seed),
com o intento de produzir sementes verdadeiras de batata, concluiu que esta batata não é
um organismo geneticamente modificado segundo a Lei 11.105/05.Esta batata foi criada por
meio de nucleases (ribonucleoproteínas) guiadas por RNA, sem o uso de plasmídeo, que
foram aplicadas aos protoplastos isolados das células de folhas da linhagem parental para
gerar uma quebra na fita dupla do DNA com deleção de alguns pares de bases dos genes
alvos, seguidas de reparo do DNA por mecanismos celulares normais, resultando no
knockout dos genes específicos endógenos da batata, participantes na recombinação
cromossômica e redução dos gametas durante a meiose. Essas deleções gênicas viabilizam a
produção de sementes verdadeiras, tetraploides (4n), geneticamente uniformes, que
proporcionarão aos agricultores vantagens com relação ao atual método de plantio por meio
de propagação vegetativa com "batatas-sementes" (pequenos tubérculos). Nenhum DNA ou
RNA exógeno foi inserido na batata TPS, nenhum plasmídeo foi utilizado para criar as
deleções gênicas nas plantas, portanto, não há sequências de DNA ou RNA recombinantes
inseridas nos parentais e na linhagem final da batata TPS, e as ribonucleoproteínas (RNPs)
guiadas por RNA são degradadas após criarem as deleções gênicas.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que
as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim,
atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI