DESPACHO STM-ANP Nº 428, DE 24 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 428, DE 24 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento
à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de
unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.216336/2025-05, torna
pública a seguinte decisão:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Pesquisa
integrada em Geoenergia - LIRGE, localizada em SALINOPOLIS/PA, vinculada à Instituição
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, CNPJ 34.621.748/0001-23, registrado sob o no
1209/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas,
temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as
normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM