DESPACHO SDL-ANP Nº 418, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/03/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 418, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023 e da Resolução ANP nº 960, de 5 de
outubro de 2023, tendo em vista a decisão administrativa do processo nº
48600.202301/2022-57, torna pública a revogação da(s) seguinte(s) autorização(ões) SDL-
ANP outorgadas em favor da sociedade ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A,
CNPJ nº 11.441.933/0003-00, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação:
CNPJ Autorização Publicação
11.441.933/0003-00 Autorização de Operação Autorização SDL-ANP nº 694/2022
11.441.933/0003-00 AEA Filial Ato Autorização nº 765/2019
ROMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas