DESPACHO SDL-ANP Nº 417, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/03/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 417, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos, ao AUTO POSTO AVANTE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 57.306.034/0001-
26, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº
5003295- 54.2026.4.02.0000.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

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