DESPACHO Nº 42868/DIVCOF/ANM/2026

DESPACHO Nº 42868/DIVCOF/ANM/2026
Nego provimento ao recurso contra o Auto de Paralisação nº 05/2022, lavrado
em 20/05/2022, referente aos processos minerários 48413.826397/2017-93,
48413.826404/2018-38 e 48413.826405/2018-82 (2851).
E. T. R. COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - 48413.826397/2017-93,
48413.826404/2018-38 e 48413.826405/2018-82.
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48074.878020/2026-07-JOSE LUIZ ALVES PEREIRA (Documento SEI: 19425454)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 105/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
831.411/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.412/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.413/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.415/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.416/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.417/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.398/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.396/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.395/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
870.459/2019-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.273/2019-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.272/2019-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.271/2019-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
830.133/2019-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
830.067/2019-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
832.204/2005-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
832.254/2008-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
833.140/2012-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
834.046/2012-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
834.181/2012-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
832.451/2014-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
832.453/2014-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.540/2015-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
833.053/2015-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
833.057/2015-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado(2234)
833.183/2008-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.674/2017-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com
Direitos Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos,
Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de
Execução nº 5076413-83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso
perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 106/2026
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
815.691/1971-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA- Portaria de
Lavra nº 79903/1977
000.094/1937-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Manifesto de Mina nº
963/1939
003.441/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Portaria de Lavra retificada
nº 487/1980
003.442/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Portaria de Lavra nº
80250/1977
910.139/1982-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Registro de Grupamento
Mineiro nº 90/1988
810.125/1978-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Requerimento de Lavra
810.126/1978-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Requerimento de Lavra
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
870.857/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação,
junto aos Processos ANM 870.857/2013, 870.862/2013, 871.041/2013 e 870.858/2013 da
existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão, que está em curso
perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem.
870.862/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação,
junto aos Processos ANM 870.857/2013, 870.862/2013, 871.041/2013 e 870.858/2013 da
existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão, que está em curso
perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem
871.041/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação,
junto aos Processos ANM 870.857/2013, 870.862/2013, 871.041/2013 e 870.858/2013 da
existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão, que está em curso
perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem
870.858/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação,
junto aos Processos ANM 870.857/2013, 870.862/2013, 871.041/2013 e 870.858/2013 da
existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão, que está em curso
perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
870.861/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação,
junto aos Processos ANM 870.861/2013, 870.859/2013, 870.907/2013, 870.908/2013 e
870.860/2013 da existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão,
que está em curso perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem
870.859/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação,
junto aos Processos ANM 870.861/2013, 870.859/2013, 870.907/2013, 870.908/2013 e
870.860/2013 da existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão,
que está em curso perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem
870.907/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação,
junto aos Processos ANM 870.861/2013, 870.859/2013, 870.907/2013, 870.908/2013 e
870.860/2013 da existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão,
que está em curso perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem
870.908/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação,
junto aos Processos ANM 870.861/2013, 870.859/2013, 870.907/2013, 870.908/2013 e
870.860/2013 da existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão,
que está em curso perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem.
870.860/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação,
junto aos Processos ANM 870.861/2013, 870.859/2013, 870.907/2013, 870.908/2013 e
870.860/2013 da existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão,
que está em curso perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 108/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
802.356/1975-SEIVAL SUL MINERACAO LTDA.-OF. N°15920/2026/DIVFFO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
886.080/2017-MARINALDO NICOLA-OF. N°16111/2026/DIVFFO/ANM
826.205/2015-AGUA MINERAL OESTE LTDA-OF. N°16260/2026/DIVFFO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
886.127/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM -
Ofício N° 16429/2026/DIVFFO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.863/2025-ARTUR CEREZA-OF. N°16009/2026/DIVFFO/ANM
867.202/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA-OF.
N°16441/2026/DIVFFO/ANM
810.383/2025-ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA-OF.
N°16431/2026/DIVFFO/ANM
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 109/2026
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
870.453/2009-MINERADORA UBAX LTDA- Alvará de Pesquisa nº 15172/2015 -
Bloqueado em 18/02/2026
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 110/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
872.542/2016-MINERADORA UBAX LTDA - Publicado DOU de
09/03/2026, Relação n° 79, Seção 1, pág. 82- Onde se lê: "872.542/2016-
MINERADORA UBAX LTDA- Alvará de Pesquisa nº 1461/2027 - Bloqueado em
18/02/2026"; Leia-se: "872.542/2016-MINERADORA UBAX LTDA- Alvará de
Pesquisa nº 1461/2017 - Bloqueado em 18/02/2026".
870.338/2013-MINERADORA UBAX LTDA - Publicado DOU de
09/03/2026, Relação n° 79, Seção 1, pág. 82- Onde se lê: "870.338/2013-
MINERADORA UBAX LTDA- Alvará de Pesquisa nº 9260/2015 - Bloqueado em
18/02/2026"; Leia-se: "870.338/2013-MINERADORA UBAX LTDA- Alvará de
Pesquisa nº 10311/2015 - Bloqueado em 18/02/2026".
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO E A MONTANTE
DESPACHO
Relação Nº 10/2026
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2368)
BARRAGEM B4 - CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF.
N°16734/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO ITEM 2 DO OF.
49035/2025/CORBCM/ANM)
BARRAGEM FORQUILHA III - VALE S.A.-930.925/2005-OF.
N°15718/2026/ANM/CORBCM (PRORROGA PRAZO ITENS 4, 5, 6, 7, 14 E 15 DO OF. Nº
49264/2025/CORBCM/ANM)
Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2367)
BARRAGENS JACARÉ INFERIOR E JACARÉ SUPERIOR-COOPERATIVA DOS
GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF.
N°13269/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO ITEM 16 DO OF. Nº
41870/2025/CORBCM/ANM EM 90 DIAS)
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenadora
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação Nº 19/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o embargo da barragem de mineração.(2514)
BARRAGEM JATOBÁ-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA-866.791/2021-Auto de
embargo nº 8/2026/ANM/GEBM (19397526)
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 20/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
TQ 63102 - BACIA DE ÁGUAS PLUVIAIS-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A
- INB-871.787/2024-Auto de embargo nº 10/2026/ANM/GEBM
Fase de Lavra Garimpeira
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
BACIA GROTA DA ONÇA-RENALDO RUDI SCHORK-866.527/2015-Auto de
embargo nº 11/2026/ANM/GEBM
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 21/2026
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20
dias(2394)
Barragem Dique do Grotão-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-
815.959/1973-AI. N°483/2026 (PAS 48059.950280/2026-05)
Barragem de Contenção de Sedimentos do Josino-FERRO + MINERACAO S.A.-
002.700/1936-AI. N°487/2026 (PAS 48054.930530/2026-22)
Barragem DIQUE DO BICHENTO IIIA-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-AI.
N°488/2026 (PAS 48054.930531/2026-77)
Barragem MRDM-MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.-831.005/1982-AI.
N°490/2026 (PAS 48054.930542/2026-57)
Dique Longitudinal-SAFM MINERACAO LTDA-831.929/1984-AI. N°485/2026 (PAS
48054.930529/2026-06)
Barragem Galego-VALE S.A.-930.770/1981-AI. N°489/2026 (PAS
48054.930535/2026-55)
Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2415)
Barragem Bacia de Rejeitos-MINERACAO ABDALA LTDA-866.592/2007-AI.
N°3242/2020 (PAS 48068.966214/2024-78); 3243/2020 (PAS 48068.966219/2024-09);
3244/2020 (PAS 48068.966220/2024-25); 3245/2020 (PAS 48068.966221/2024-70);
3247/2020 (PAS 48068.966224/2024-11); 3248/2020 (PAS 48068.966225/2024-58);
3249/2020 (PAS 48068.966226/2024-01); 3250/2020 (PAS 48068.966227/2024-47);
3251/2020 (PAS 48068.966228/2024-91)
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20
dias(2395)
Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°486/2026 (PAS
48068.966233/2026-66)
DAVID DE BARROS GALO
Gerente