DESPACHO Nº 1.006 , DE 23 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 1.006 , DE 23 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VIII do art. 1° da
Portaria n° 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 10.438, de 26 de abril
de 2002 e no Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.031535/2025-84, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.895.728/0095-60, para revisão
do seu plano de universalização rural aprovado pela Resolução Homologatória nº 3.180, de
28 de março de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação Nº 26/2026
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
844.057/2014-BALTAZAR TEIXEIRA CAVALCANTE FILHO- Cessionário:Marcos
Andrei Pacheco Calazans- CNPJ ***.495.014-**- Registro de Licença N° 002/2015-
Vencimento da Licença: 25/10/2033
844.088/2023-G. A. L. R. DE ARRUDA EMPREENDIMENTOS LTDA-
Cessionário:CRD LTDA- CNPJ 63.237.209/0001-93- Registro de Licença N° 1198/2024-
Vencimento da Licença: 02/12/2027
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 85/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 26/2026 de 23 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº: 866.009/2024 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo:
5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOVA SANTA HELENA/MT, TERRA
NOVA DO NORTE/MT
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
DESPACHO
Relação Nº 86/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
866.890/2022-CATARINO PEDROSO DE BARROS
866.793/2023-CATARINO PEDROSO DE BARROS
866.791/2023-CATARINO PEDROSO DE BARROS
866.789/2023-CATARINO PEDROSO DE BARROS
866.792/2023-CATARINO PEDROSO DE BARROS
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(1259)
866.410/2010-GONCALO PEDROSO DE BARROS-OF. N°52583/2025-DIVFIS
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
867.295/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 16432/2026-COROUT
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 145/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.580/1996-PEDREIRA BOM JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°16408/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 146/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.189/2014-AREIASÃOJOSEEXTRAÇÃO,COMÉRCIOETRANSPORTELTDAME-OF.
N°15740/2026/UAPC-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
834.690/2010-MV FOSFATO S.A.- Prazo:1 ano
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
833.428/2010-CASCALHEIRA CRUZ E MACAÚBAS LTDA ME-OF.
N°15869/2026/UAPC-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
833.428/2010-CASCALHEIRA CRUZ E MACAÚBAS LTDA ME-OF.
N°15874/2026/UAPC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)
831.448/2014-YURI LUÍS GOMES MARCHESINI FONSECA-OF. N°16486/2026/UAPC-
MG/ANM
831.555/2016-FLÁVIO HUMBERTO SCARABUCCI TEODORO-OF.
N°16493/2026/UAPC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
831.483/2014-SERRA BONITA SEMENTES S.A
831.669/2016-BORDON SILVERIO E SILVA MARTINS
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
831.485/2014-ALESSANDRA FOLADOR-OF. N°16473/2026/UAPC-MG/ANM
831.510/2013-ADERBALDO REZENDE RIBEIRO-OF. N°16433/2026/UAPC-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
DESPACHO
Relação Nº 22/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
846.133/2024 - ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA - SANTA RITA/PB - Guia
n° 80/2026 - Substância(s): SAIBRO e ARGILA - Volume(s): 16500- SAIBRO e 12000-ARGILA
TONELADAS/ANO
846.219/2022 - MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA - CONDADO/PB, VISTA SERRANA/PB, MALTA/PB - Guia n° 79/2026 - Substância(s):
QUARTIZITO - Volume(s): 6.240 T/ANO
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da guia de utilização.(2331)
846.048/2012-MIX AREEIRO EXTRACAO E COMERCIO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°002/2022
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação Nº 22/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
896.096/2009-VEM TERRA LTDA ME- Publicado DOU de 15/10/2015
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 26/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
896.090/2010-PEDRA GRANDE GRANITOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-