DECISÃO COREN-SE N° 25, DE 23 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO COREN-SE N° 25, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Aprova O Requerimento Administrativo do Presidente
do Coren-Se Dr. Marcel Vinícius Cunha Azevedo, Com
Vistas A Conceder Licença de Afastamento do Cargo Em
Razão da Necessidade de Desincompatibilização das
Funções de Conselheiro Presidente, Pelo Período
Compreendido Entre de 20 de Março de 2026, Bem
ComoALicençadoCargodeConselheiroEfetivoAPartir
de 30 de Março de 2026, Permanecendo Afastado de
Suas Funções Até O Dia 04 de Outubro de 2026.
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE - COREN/SE,
no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.905/73 que dispõe sobre a criação dos Conselhos
Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN n.° 421/2012 que aprovou o Regimento
Interno do Conselho Federal de Enfermagem;
CONSIDERANDO o requerimento do Presidente do Coren-SE, Dr. Marcel Vinícius
Cunha Azevedo protocolado no SEI sob o n.° 00248.000353/2026-54;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do COREN/SE, mormente o artigo 12,
estabelece que em caso de vacância de cargo de Presidente, o Conselheiro Secretário assume;
CONSIDERANDO o requerimento do Secretário do Coren-SE, Dr. Cícero Marcondes
Santos Lima protocolado no processo SEI o nº 00248.000353/2026-54;
CONSIDERANDO o quanto decidido na 519° Reunião Ordinária de Plenário,
realizada no dia 20 de março do corrente ano;, decide:
Art. 1° - Aprovar o pleito contido no requerimento administrativo protocolado no
COREN/SE sob o n.º de protocolo 00248.000353/2026-54, com vistas a desincompatibilização
(afastamento), nos moldes da Lei Complementar n.º 64/1990 e demais dispositivos legais
aplicáveis, para concorrer as eleições de 2026, do Presidente do Coren-SE Dr. Marcel Vinícius
Cunha Azevedo, pelo período compreendido entre 20 de março de 2026, bem como a licença
do cargo de Conselheiro Efetivo a partir de 30 de março de 2026, permanecendo afastado de
suas funções até o dia 04 de outubro de 2026;
Art. 2° - Designar, por aclamação e por determinação do Plenário do COREN/SE,
que assumirá interinamente o cargo de Conselheira Presidente a Conselheira Efetiva, Dra.
RUTH CRISTINI TORRES - 191205-ENF;
Art. 3° - Remeta-se cópia integral do Processo Administrativo ao Conselho Federal
de Enfermagem, para conhecimento, com especial observância de envio do requerimento
administrativo, do extrato da ata de Plenário e da presente Decisão (e sua publicação na
Imprensa Oficial).
Art. 4°- A presente Decisão entre em vigor na data de sua publicação.
RUTH CRISTINI TORRES
Presidente do Conselho
CÍCERO MARCONDES SANTOS LIMA
Secretário
SYNEIDE DE ALMEIDA ARAÚJO
Tesoureira
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 7ª REGIÃO
ACORDÃO CREFITO-7 Nº 41, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PROCESSO ÉTICO Nº: 15620/2020
REPRESENTANTE: R. A. S. P. C. J.
REPRESENTADO(A): L. M. B. P. T. e T. S. M.
CONSELHEIRO RELATOR: DR. BRUNO SCHMIDT ROCHA
Decisão: "Realizado o julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 15620/2020,
acordaram os conselheiros, por unanimidade, em julgar pela procedência da Representação,
com a aplicação da penalidade de advertência, nos termos do art. 17, I, da Lei nº 6316/75".
BRUNO SCHMIDT ROCHA
Relator
ACORDÃO CREFITO-7 Nº 42, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PROCESSO ÉTICO Nº: 03/2023
REPRESENTANTE: M. S. B.
REPRESENTADO(A): D. B. P.
CONSELHEIRA RELATORA: DRA. ROGÉRIA REIS SOUZA SAMWAYS
Decisão: "Realizado o julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 03/2023,
acordaram os conselheiros, por maioria, em julgar pela procedência da Representação,
com a aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 1 (um)
ano, nos termos do art. 17, IV, da Lei nº 6316/75".
ROGÉRIA REIS SOUZA SAMWAYS
Relatora
ACORDÃO CREFITO-7 Nº 43, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PROCESSO ÉTICO Nº: 04/2023
REPRESENTANTE: S. A. C. S. S.
REPRESENTADO(A): E. A. A.
CONSELHEIRO RELATOR: DR. BRUNO SCHMIDT ROCHA
Decisão: "Realizado o julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 04/2023,
acordaram os Conselheiros, por unanimidade, em julgar pela procedência da
Representação, com a aplicação da penalidade de multa, equivalente a duas vezes o valor
da anuidade, nos termos do art. 17, III, da Lei nº 6316/75."
BRUNO SCHMIDT ROCHA
Relator
ACORDÃO CREFITO-7 Nº 44, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PROCESSO ÉTICO Nº: 02/2025
REPRESENTANTE: M. S. C. D.
REPRESENTADO(A): R. L. M.
CONSELHEIRA RELATORA: DRA. ROGÉRIA REIS SOUZA SAMWAYS
Decisão: "Realizado o julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 02/2025,
acordaram os conselheiros, por maioria, em julgar pela procedência da Representação, com
a aplicação da penalidade de advertência, nos termos do art. 17, I, da Lei nº 6316/75."
ROGÉRIA REIS SOUZA SAMWAYS
Relatora
ACORDÃO CREFITO-7 Nº 45, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PROCESSO ÉTICO Nº: 06/2025
REPRESENTANTE: D. F.
REPRESENTADO(A): T. H. M. S.
CONSELHEIRO RELATOR: DR. ANDERSON FREITAS DE SANTANA
Decisão: "Realizado o julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 06/2025,
acordaram os conselheiros, por unanimidade, em julgar pela procedência da Representação,
com a aplicação da penalidade de multa, equivalente a uma vez o valor da anuidade, nos
termos do art. 17, III, da Lei nº 6316/75."
ANDERSON FREITAS DE SANTANA
Relator