DECISÃO COFEN N° 47, DE 4 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO COFEN N° 47, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Homologa, com ressalvas, a Decisão Coren-PE nº
12/2024 que reformula estrutura e realiza
desmembramento entre o Núcleo de Ética e
Disciplina Profissional (NEDIP) e o Núcleo de
Acompanhamento das Comissões de Ética (NACE).
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, em conjunto com
o Primeiro-Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e nos
termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Cofen em sua 586ª Reunião
Ordinária, o Parecer nº 12/2026/Assessoria Legislativa (SEI nº 1493884), bem como todos
os documentos acostados ao Processo SEI nº 00196.000377/2025-85, decidem:
Art. 1º Homologar a Decisão Coren-PE nº 12/2024, que reformula estrutura e
realiza desmembramento entre o Núcleo de Ética e Disciplina Profissional (NEDIP) e o
Núcleo de Acompanhamento das Comissões de Ética (NACE), com as ressalvas constantes
no Parecer nº 12/2026/Assessoria Legislativa.
Art. 2º O Coren deverá dar publicidade à norma homologada no artigo anterior,
observando os princípios estabelecidos em lei, encaminhando cópia da publicação ao
Cofen.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Primeiro-Secretário