ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR/MG Nº 33, DE 23 DE MARÇO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR/MG Nº 33, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Declara a inscrição de Pessoa Jurídica no Registro
Especial para engarrafador de bebidas alcoólicas.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução
Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda o que consta no dossiê digital de
atendimento nº 13031.502107/2025-39, declara:
Art. 1º Inscrita no Registro Especial, sob o nº 06106/227 a empresa TATIELE GIBRAN
ALVIM INDÚSTRIA DE CACHAÇA, CNPJ nº 30.612.190/0001-69, estabelecida na Fazenda
Avelinos, nº 0, bairro Zona Rural, CEP: 37.270-000, município de Campo Belo/MG; não
alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da mesma empresa, que exerce a
atividade de ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas estando autorizado a produzir, engarrafar e
a comercializar o produto abaixo discriminado:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO MAPA
. .2208.40.00 .Cachaça .Menininho - Blend Carvalho e Bálsamo .MG 004927-1.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Menininho - Inox .MG 004927-1.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .Menininho - Carvalho .MG 004927-1.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Menininho - Amburana .MG 004927-1.000004
. .2208.40.00 .Cachaça .Menininho - Jequitibá .MG 004927-1.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Relíquia do Veio - Carvalho .MG 004927-1.000006
. .2208.40.00 .Cachaça .Cristais de Minas - Blend Carvalho Bálsamo Amendoim .MG 004927-1.000007
. .2208.40.00 .Cachaça .Relíquia do Veio - Blend Carvalho Bálsamo Amburana .MG 004927-1.000008
. .2208.40.00 .Cachaça .Relíquia do Veio - Inox .MG 004927-1.000009
. .2208.40.00 .Cachaça .Do Edgar - Carvalho .MG 004927-1.000010
. .2208.40.00 .Cachaça .Relíquia do Veio - Blend Carvalho e Bálsamo .MG 004927-1.000011
. .2208.40.00 .Cachaça .Do Edgar - Inox .MG 004927-1.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Capim Sagrado - Inox .MG 004927-1.000013
. .2208.40.00 .Cachaça .Capim Sagrado - Amburana .MG 004927-1.000014
. .2208.40.00 .Cachaça .Cristais de Minas - Amburana .MG 004927-1.000015
. .2208.40.00 .Cachaça .Cristais de Minas - Jequitibá .MG 004927-1.000016
. .2208.40.00 .Cachaça .Cristais de Minas - Inox .MG 004927-1.000017
. .2208.40.00 .Cachaça .Cristais de Minas - Carvalho .MG 004927-1.000018
. .2208.40.00 .Cachaça .Cristais de Minas - Blend Carvalho e Bálsamo .MG 004927-1.000019
Art. 2º O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações
estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas
alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter
este registro especial cancelado.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ANDERSON LUIZ DA SILVA