ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)
de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.
5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28
de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes
no processo SEI nº 12004.000218/2026-51, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito
Federal adotarão, a partir de 1º de abril de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .*5,3984 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .5,1155 .4,5764 .- .- .-
. .3 .AM .- .*5,5409 .**3,1320 .**1,8236 .- .-
. .4 .AP .- .5,8900 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .4,9850 .5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .*5,1800 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .4,8524 .4,0991 .- .- .-
. .9 .GO .- .**4,4702 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .*5,0100 .- .- .- .-
. .11 .MG .*5,3868 .*4,8072 .*5,1055 .- .- .-
. .12 .MS .*4,5606 .*4,4432 .**4,3961 .- .- .-
. .13 .MT .6,2129 .4,5393 .4,0497 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .*4,9682 .- .- .- .-
. .15 .PB .*4,3280 .*4,5239 .*4,9203 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .*5,4300 .- .- .- .-
. .17 .PI .5,6800 .4,6400 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .*4,7631 .**4,6740 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .*5,0800 .**4,2100 .- .- .-
. .20 .RN .- .5,5200 .5,0400 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,3460 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .6,9930 .5,1850 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .*4,9409 .**4,8800 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,6855 .4,9120 .- .- .-
. .25 .SE .4,5880 .4,8740 .4,6080 .- .- .-
. .26 .SP .- .*4,4700 .- .- .- .-
. .27 .TO .6,6300 .5,2300 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA