ATO Nº 4.149, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53516.000800/2026-24: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à DELFIN FIGUEROA, CPF nº ***.165.539-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 4.149, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/03/2026