ATO Nº 4.147, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53520.000558/2026-20. Expede autorização à Charles Paulo Gutz, CPF nº ***.448.159-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 4.147, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/03/2026