ATO Nº 4.144, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53520.000529/2026-68. Expede autorização à Elvis Egidio Pereira, CPF nº ***.215.939-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 4.144, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/03/2026