ATO Nº 4.141, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53504.001786/2026-15. Expedir autorização ao FELIPE TOGNOLLO GUIMARÃES, CPF nº ***.311.798-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 4.141, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/03/2026