ATO Nº 4.023, DE 20 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 4.023, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ROBERTO DA SILVA, CPF nº
***.747.308-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2026
Nº 4.129 Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Móvel Marítimo , titulada pela entidade RENILDA CHAVES DA SILVA, CPF
nº ***.696.165-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.133 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade GABRIEL AMARAL REGIO,
CPF nº ***.400.490-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente