ATO Nº 3.518, DE 12 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 3.518, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida ao MUNICIPIO DE CONGONHAS, CNPJ nº 16.752.446/0001-02, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Declara-se, ainda,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito
de uso das radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 18 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.858 Expede-se autorização à 73 AVIATION LTDA., CNPJ nº 65.479.601/0001-74, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº3.861Expede-seautorizaçãoàQNEPARTICIPACOESLTDA.,CNPJnº53.779.818/0001-10,para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 19 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.901 Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à CONSTRUTORA
E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA., CNPJ nº 18.322.925/0001-14, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das
radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.
Nº 3.903 Outorga-se autorização de uso de radiofrequência ao MUNICÍPIO DE
NOVA ERA, CNPJ nº 16.819.831/0001-20, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo,
em caráter precário e secundário.
Nº 3.904 Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à TCE
ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 21.090.090/0001-29, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não
exclusivo, em caráter precário e secundário.
Nº 3.905 Expede-se autorização à DUARTE PARTICIPAÇÕES HOLDING LTDA.,
CNPJ nº 37.527.855/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.906 Outorga-se autorização para uso de Radiofrequência à REGIONAL
RADIODIFUSAO LTDA., CNPJ nº 04.460.682/0001-76, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem
Externa, no município de Papagaios, estado de Minas Gerais.
Nº 3.908 Outorga-se autorização de uso de radiofrequência ao SERVICO
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, CNPJ nº 23.441.261/0001-42,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o
uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.
Nº 3.909 Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à VIRGINIA
BARCELOS VELOSO, CPF nº ***.805.166-**, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não
exclusivo, em caráter precário e secundário.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente