ANEXO PRIME COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS FARMACEUTICO LTDA / 19.274.874/0001-65 25351.008713/2014-23 / 1099664 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0276908261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DERM NAT FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 40.447.146/0001-02 25351.154291/2016-37 / 1155846 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1312375251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício SMS-OFI-2024/41057, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1312344/25-1. -------------------------------------- Nkp distribuidora de Produtos Para a Saúde ltda / 51.008.180/0001-99 25351.200319/2024-60 / 8291278 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0274070260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DEEPFARMA MEDICAMENTOS LTDA / 33.380.012/0002-29 25351.046254/2020-77 / 7753163 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0275630269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- PRIME COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS FARMACEUTICO LTDA / 19.274.874/0001-65 25351.008675/2014-88 / 3057539 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0276907264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- B&R DROGARIA LTDA / 61.868.185/0001-45 25351.134077/2025-90 / 5202774 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0275623262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- Nkp distribuidora de Produtos Para a Saúde ltda / 51.008.180/0001-99 25351.200320/2024-94 / 4068309 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0274062267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- FARMACIA E DROGARIA IÇARA FARMA LTDA / 44.344.662/0002-35 25351.130534/2024-96 / 5084018 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0276975260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO RETIFICAÇÃO Na Portaria MTE Nº 506, de 20 de março de 2026, publicada na Edição Extra- B do DOU de 20/3/2026, seção 1, página 5, no art. 1º, onde se lê: "Art. 28. .................................................................................................... II - Se resultar valor adicional de parcela retida e paga, o empregador deverá gerar guia com o valor da diferença a recolher, observado o § 1º do artigo 2º; e Leia-se: "Art. 28. .................................................................................................... II - Se resultar valor adicional de parcela retida e paga, o empregador deverá gerar guia com o valor da diferença a recolher, observado o § 1º do artigo 28-A; e ................................................................................................................ SECRETARIA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E JUVENTUDE DESPACHO DE 23 DE MARÇO DE 2026 Na qualidade de Coordenador Nacional do SINE, torno pública a alteração das datas relativa às ações 5, 6, 7 e 8 do Cronograma constante do Despacho de 25 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União do dia 26/02/2026, Seção 1, pág. 126, que trata da realização de procedimentos necessários à distribuição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da pactuação dos planos de ações e serviços e da liberação dos recursos referente ao Bloco de Gestão e Manutenção da rede SINE, de que trata o inciso I do art. 8º da Resolução Codefat nº 994, de 15 de fevereiro de 2024, conforme Processo SEI 19965.200174/2026-48. No caso de ocorrência da hipótese prevista no art. 12 da Resolução Codefat nº 994/2024, novos prazos poderão ser estabelecidos e comunicados aos interessados via ofício. MAGNO LAVIGNE Secretário ANEXO Cronograma . .AÇÃO .RESPONSÁVEL .PRAZO . .1. Publicação do cronograma de distribuição de recursos contendo a lista de entes elegíveis para a distribuição .MTE .até 03/02/2026 . .2. Prazo final para a resolução de pendências de entes não-elegíveis .Órgão Gestor/CTER .até 09/02/2026 . .3. Publicação de despacho contendo o resultado da distribuição de recursos para o Bloco de Gestão e Manutenção da rede SINE .MTE .até 26/02/2026 . .4. Disponibilização dos Programas na Plataforma Transferegov .MTE .até 26/02/2026 . .5. Envio dos planos de ações e serviços com apreciação do CTER .Órgão Gestor/CTER .até 16/04/2026 . .6. Apreciação dos Planos de Ações e Serviços .MTE .até 11/05/2026 . .7. Complementação de informações nos Planos de Ações e Serviços .Órgão Gestor/CTER .até 25/05/2026 . .8. Verificação de conformidade dos Planos de Ações e Serviços .MTE .até 15/06/2026 . .9. Atendimento aos requisitos para liberação do recurso antes do defeso eleitoral .Órgão Gestor/CTER .até 26/6/2026 . .10. Atendimento aos requisitos para liberação do recurso após o defeso eleitoral .Órgão Gestor/CTER .até 26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.139, DE 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/03/2026