RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.640, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 24 de março de 2026, página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/03/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.640, DE 17 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.900275/2019-57. Interessado: CPFL Transmissão S.A. (CNPJ
nº 92.715.812/0001- 31). Objeto: Alterar os Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº
16.593, de 20 de janeiro de 2026, substituindo-os pelos Anexos I e II deste Ato. A íntegra
deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO