PORTARIA SPA/MF Nº 807, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SPA/MF Nº 807, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº
251, de 07 de fevereiro de 2025 com base nas
informações atualizadas constantes do processo
SIGAP nº 0022/2024.
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto
nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12
de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 251, de 07 de fevereiro
de 2025 passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: APOSTA GANHA e RECEBA"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DANIELE CORREA CARDOSO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA CVM/PTE/Nº 58, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Altera a Portaria CVM/PTE/Nº 12, de 31 de janeiro
de 2025, que dispõe sobre a estrutura de comitês da
CVM.
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria CVM/PTE/Nº 12, de 31 de janeiro de 2025, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 11 ....
§1º .......
V - o titular da Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência - SDI;
VI - três titulares de Superintendências ou detentores de cargos de nível
equivalente;
VII - o responsável pelo Escritório de Governança de Dados;
VIII - o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da CVM; e
IX - o Gestor de Segurança da Informação da CVM.
........................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 23 DE MARÇO DE 2026
Nº 24.981 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza VICTOR ISSLER DE AZEVEDO RIBEIRO, CPF n° ***.724.248-
**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução
CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.982 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza GUSTAVO DE ANDRADE PEREIRA MANFREDI, CPF n°
***.852.007-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.983 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza RODRIGO LOPES SAUAIA, CPF n° ***.859.388-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de
25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.984 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza ESSENTIA CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS E
CONSELHO PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 65.713.092, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 24.985 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza MONTEVERDE CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA.,
CNPJ nº 65.678.301, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários,
previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.986 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza JOÃO PAULO LOUREIRO MUSSO, CPF nº ***.609.727-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.987 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza JANAÍNA DA SILVA MOCELIN, CPF n° ***.234.990-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.988 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza ADSON PROTÁZIO FALCÃO, CPF nº ***.565.742-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.989 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza LUIGI ENGEL ACCORSI, CPF nº ***.980.437-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução
CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.990 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza FERNANDO CALDEIRA BERENGUER DONNAY, CPF nº
***.853.548-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
PAULO PORTINHO