PORTARIA SPA/MF Nº 799, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SPA/MF Nº 799, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Altera a denominação social estabelecida na Portaria
SPA/MF nº 2.102, de 30 de dezembro de 2024 com
base nas informações atualizadas constantes do
processo SIGAP nº 0067/2024.
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto
nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12
de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º A denominação social estabelecida na Portaria SPA/MF nº 2.102, de 30
de dezembro de 2024 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Denominação social: A2FBR S.A."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DANIELE CORREA CARDOSO