PORTARIA SNPGB/MME Nº 213, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
. .INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA
INFRAESTRUTURA
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. .CNPJ: 07.903.169/0017-68
. .DADOS DO PROJETO
. .Nome do Projeto: .Projeto Expansão de Biometano
. .Descrição do Projeto .O projeto visa ampliar a produção de biometano de 8.000 para 64.000 Nm³/dia, a
partir da biodigestão da vinhaça concentrada, com posterior purificação e liquefação,
incluindo aproveitamento parcial para a frota própria e contribuição para a redução de
emissões de CO€ .
. .Número e data do ato de outorga de
autorização, emitido pela ANP
.Ofício nº 1163/2025/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ
Data: 19/11/2025
. .Período de Execução .De 01/12/2025 a 31/10/2026
. .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Ivinhema-MS
. .REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA
. .Representante legal: Leonardo Raul Berridi .CPF: 231.XXX.XXX-83
. .Representante legal: Renato Junqueira Santos Pereira .CPF: 199.XXX.XXX-69
. .Responsável técnico: Dalton Rene dos Santos .CPF: 275.XXX.XXX-42
. .Técnico Contábil: Fernando Figueiredo .CPF: 080.XXX.XXX-76
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA
COFINS-IMPORTAÇÃO (R$)
. .Bens .R$ 194.602.862,79
. .Serviços .R$ 31.096.589,38
. .Outros .-
. .Total (1) .R$ 225.699.452,17
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, DA COFINS E DA COFINS-IMPORTAÇÃO (R$)
. .Bens .R$ 176.602.097,98
. .Serviços .R$ 28.220.154,86
. .Outros .-
. .Total (2) .R$ 204.822.252,84