PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 873, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 873, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. nº 262 da Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº
21012.002426/2026-86, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RAFAEL NASCIMENTO SILVA, inscrito no
CRMV-BA nº 04017-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no
estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES