PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 867, DE 10 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 867, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria
n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da
Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30
de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21012.002032/2026-28, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário PABLO MARRONI FERREIRA DA
CONCEIÇÃO, inscrito no CRMV-BA sob o nº 10480-VP, para fins de colheita e envio de
amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes
gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional
de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES