PORTARIA RFB Nº 666, DE 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
PERICULOSIDADE EM PROCESSO DE TRABALHO
. .MACROPROCESSO .PROCESSOS DE 1º
NÍVEL
.PROCESSOS DE 2º NÍVEL .PROCESSOS DE 3º NÍVEL E SUBPROCESSOS .COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES
. 03.03. Realizar a
Fiscalização
03.04 Tratar riscos de
conformidade
tributária
.03.04.03. Realizar procedimento fiscal
de fiscalização
. . . TDPF ou RPF emitido em nome do servidor/Documento
que comprove as atividades em campo realizadas
. .03.04.04. Realizar procedimento fiscal
de diligência
. . .
. .03.04.05. Realizar procedimento fiscal
de informação fiscal
. . .
. . .03.04.06. Realizar atividades de
combate a fraudes fiscais estruturadas
. . . .
. . .03.05 - Realizar ações
de pesquisa e
investigação
.03.05.01. Realizar procedimentos de
pesquisa e investigação
. . . .TDPF-D emitido em nome do servidor ou no qual conste
como participante, Planejamento Operacional - PO
registrado no Sispei Web e Relatório de Atividades
Operacional - RA Op registrado no Sispei Web
. 04. Administração
Aduaneira
04.01. Controlar e
fiscalizar processos de
importação e
exportação
04.01.01. Controlar e fiscalizar processo
de importação
04.01.01.01. Realizar despacho
aduaneiro de importação
.04.01.01-01.01. Tratar
irregularidades na
conferência aduaneira
.04.01.01.01-01.01.
Formular exigências
Exercício no processo de trabalho em atividades
presenciais. Declaração do chefe imediato. Termo de
verificação física emitido pelo servidor. Documento que
comprove as atividades presenciais realizadas.
. . . .04.01.01.01.02. Realizar
verificação física
.
. 04.01.02. Controlar e fiscalizar processo
de exportação
04.01.02.01. Realizar despacho
aduaneiro de exportação
04.01.02.01-01 Tratar
irregularidades na
conferência aduaneira
.04.01.02.01-01.
Realizar verificação
física da
mercadoria
. . . . .04.01.02.01-02.
Tratar
irregularidades na
conferência
aduaneira
. .04.01.03. Efetuar controle de carga . . . .
. 04.01.04. Realizar auditoria fiscal 04.01.04.02. Realizar fiscalização
de combate às fraudes
aduaneiras
.04.01.04.02-01. Realizar
diligência e buscar outros
meios de prova
. TDPF emitido em nome do servidor ou no qual conste
como participante / documento que comprove as
atividades em campo
. . . . .04.01.04.02-01.02. Realizar
diligência presencial de
coleta de provas
. .
. 04.02. Controlar e
fiscalizar processos
aduaneiros
diferenciados
.04.02.01. Efetuar o controle e
fiscalização da remessa postal
.04.02.01.01. Controlar e
fiscalizar remessas postais
internacionais de importação
.04.02.01.01-01. Analisar
pedido de revisão
. Exercício no processo de trabalho em atividades
presenciais. Declaração do chefe imediato. Termo de
verificação física emitido pelo servidor. Documento que
comprove as atividades presenciais realizadas.
. 04.02.02. Efetuar o controle e a
fiscalização da remessa expressa
04.02.02.01. Controlar e
fiscalizar remessas expressas
internacionais de importação
.04.02.02.01-01. Selecionar
remessas para conferência
aduaneira
.
. . .04.02.02.01-02. Realizar
conferência aduaneira
.04.02.02.01-02.01.
Apurar
autenticidade
. . .04.02.02.02. Controlar e
fiscalizar remessas expressas
internacionais de exportação
. .
. . .04.02.03. Efetuar o controle e a
fiscalização de bagagem
.04.02.03.01. Efetuar o controle
de bens do viajante na
entrada
. . .
. 04.03. Gerenciar riscos
de conformidade
aduaneira
04.03.05. Realizar Pesquisa e Seleção
para Fiscalização Aduaneira
04.03.05.01. Realizar Pesquisa e
Seleção para Fiscalização
Aduaneira de Combate à
Fraude
.04.03.05.01-01. Realizar
Diligência Presencial para
Coleta de Elementos
Indiciários
. .TDPF ou Registro de Diligência do GR (RD-GR) emitido em
nome do servidor ou no qual conste como participante /
documento que comprove as atividades em campo
. . . . .04.03.05.01-02. Realizar
Verificação Física Da Carga
PréDespacho para Coleta
de Elementos Indiciários
. .Relatório de Verificação Física emitido em nome do
servidor ou no qual conste como participante / documento
que comprove as atividades em campo
. .04.05. Controlar e
Fiscalizar Regimes
Aduaneiros
.04.05.02 Realizar o Controle do
Trânsito Aduaneiro
. . . .Exercício no processo de trabalho em atividades
presenciais. Declaração do chefe imediato. Termo de
verificação física emitido pelo servidor. Documento que
comprove as atividades presenciais realizadas.
. 04.06. Realizar a
vigilância e repressão
.04.06.01. Realizar a pesquisa e seleção
para repressão aduaneira
. . . Ordem de Vigilância e Repressão - OVR emitida em nome
do servidor
. .04.06.02. Realizar operações de
repressão
. . .
. 04.06.03. Realizar retenção e apreensão
de mercadorias
.04.06.03.01. Realizar apreensão
de mercadorias e veículos
.04.06.05.01. Realizar
guarda preliminar
.
. . .4.06.03.01. Realizar apreensão
de mercadorias e veículos
. .
. .04.06.07. Gerir a atividade náutica . . .
. .04.06.08. Gerir a unidade de aviação
pública
. . .
. .04.06.09. Gerir atividade de cães de
faro
. . . .
. . . .04.06.06. Gerir os recursos
operacionais de repressão aduaneira
.04.06.06.01. Gerir o
armamento institucional
. . .Declaração do chefe imediato e/ou outro documento que
comprove as atividades sujeitas a risco
. .07. Governança
Corporativa
.07.08. Desenvolver a
integridade funcional
.07.08.02. Investigar irregularidades
funcionais
. . . .TDPF (Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal)
emitido em nome do servidor para diligência. Declaração
da Chefia Imediata. Documento que comprove as
atividades de campo realizadas.
. .9. Gestão de
materiais e
logística
.9.03. Gerir
mercadorias
apreendidas
.09.03.01. Controlar mercadorias
apreendidas
.09.03.01.02. Armazenar
mercadorias apreendidas
. . .Efetivo exercício nas atividades. Declaração da chefia
imediata.
ANEXO II
PERICULOSIDADE
. .UNIDADE DA RFB .AMBIENTE LABORAL/CIRCUNSTÂNCIA .AGENTE NOCIVO .COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES
. .ALF URUGUAIANA .Instalações da ALF .Combustível Gerador Desempenho das atividades presencialmente nos locais
abrangidos pelo laudo, mediante declaração da chefia
imediata ou do titular da unidade
. .ALF PORTO RIO DE JANEIRO .Instalações da ALF .Inflamáveis
. .IRF - PACARAIMA .Ponto de Fronteira Pacaraima .Combustíveis
. .IRF - BONFIM .Ponto de Fronteira Bonfim .Combustíveis
. .IRF - GUAJARÁ-MIRIM .Ponto de Fronteira Guajará-Mirim .Combustíveis .
. .Todas as Unidades da RFB .Acautelamento e Porte de Arma Institucional .Armamento institucional .Portaria Individual de Acautelamento e Porte de Armamento
Institucional
ANEXO III
INSALUBRIDADE
. .UNIDADE DA RFB .AMBIENTE LABORAL .AGENTE NOCIVO .COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES
. .IRF - Pacaraima .Operação Acolhida em Pacaraima .Agente Biológico Desempenho das atividades presencialmente nos locais
abrangidos pelo laudo, mediante declaração da chefia
imediata ou do titular da unidade
. .DRF Foz do Iguaçu .Ponte Internacional da Amizade e Ponte Internacional Tancredo
Neves
.Monóxido de Carbono
. .IRF - Bonfim .Ponto de Fronteira de Bonfim .Monóxido de Carbono
. .DRF - São José dos Campos .Aeroporto Internacional de São José dos Campos .Monóxido de Carbono
. .IRF - Aeroporto Internacional dos Guararapes .Aeroporto Internacional dos Guararapes - Recife - PE .Monóxido de Carbono
. .ALF - São Paulo .Armazéns Gerais Entrepostos São Bernardo do Campo .Brometo de metila
. .DRF - Sorocaba .Aurora Terminais e Serviços Ltda .Brometo de metila
. .DRF - Bauru .Brado Logística S/A .Brometo de metila
. .ALF - São Paulo .Companhia Nacional de Armazéns Gerais Alfandegados (CNAGA) .Brometo de metila e Dióxido de carbono
. .DRF - São José dos Campos .CLIA Universal Armazéns Gerais Alfandegados Ltda .Brometo de metila
. .ALF - São Paulo .Clia Wilson Sons de Santo André .Brometo de metila e Monóxido de carbono
. .ALF - São Paulo .Empresa Brasileira de Armazéns Gerais e Entrepostos (EMBRAGEN) .Brometo de metila e Dióxido de carbono
. .ALF - São Paulo .CRAGEA de São Paulo .Brometo de metila e Monóxido de carbono
. .IRF - Assis Brasil .Instalações da IRF .Monóxido de carbono/Hidrocarbonetos
. .IRF - Cabedelo .Instalações da IRF .Hidrocarbonetos
. .IRF - Epitaciolândia .Instalações da IRF .Monóxido de carbono/Dióxido de
Carbono/Hidrocarbonetos
. .IRF - Oiapoque .Instalações da IRF .Monóxido de carbono/Dióxido de Carbono
. .IRF - Pacaraima .Instalações da IRF .Monóxido de carbono e Hidrocarbonetos
. .IRF - Santana .Instalações da IRF .Monóxido de Carbono
. .IRF - Tabatinga .Instalações da IRF .Dióxido de carbono
. .ALF - São Paulo .Lachmann Terminal Alfandegado .Brometo de metila e Dióxido de carbono
. .DRF - São José dos Campos .Lachmann Lachmann Terminais Ltda - Taubaté .Brometo de metila
. .IRF - Porto de Suape .Instalações da IRF .Brometo de metila/Monóxido de carbono/
Hidrocarbonetos
. .ALF - São Paulo .Terminal Multilog Brasil - Barueri .Brometo de metila e Dióxido de carbono
. .ALF - São Paulo .Terminal Multilog CLIA - Mooca .Brometo de metila .
ANEXO IV
CORRESPONDÊNCIA ENTRE PROCESSOS DE TRABALHO
. .DE .PARA
. .03. .Fiscalização Tributária e Combate a Ilícitos .03. .Fiscalização Tributária
. .03.03. .Realizar a Fiscalização .03.04. .Tratar riscos de conformidade tributária
. .03.03.01. .Realizar procedimentos fiscal de fiscalização .03.04.03. .Realizar procedimentos fiscal de fiscalização
. .03.03.02. .Realizar procedimento fiscal de diligência .03.04.04. .Realizar procedimento fiscal de diligência
. .04. .Controle Aduaneiro .04. .Administração Aduaneira
. .04.01. .Controlar processos de importação e exportação .04.01. .Controlar e fiscalizar processos de importação e exportação
. .04.01.01. .Controlar processo de importação .04.01.01. .Controlar e fiscalizar processo de importação
. .04.01.01-01. .Realizar o despacho aduaneiro de importação .04.01.01.01. .Realizar despacho aduaneiro de importação
. .04.01.01-01.01. .Tratar irregularidades na conferência aduaneira .04.01.01-01.01. .Tratar irregularidades na conferência aduaneira
. .04.01.01-01.02. .Realizar verificação física .04.01.01.01.02. .Realizar verificação física
. .04.01.01-01.01.01. .Formular exigências .04.01.01.01-01.01. .Formular exigências
. .04.01.02. .Controlar processos de exportação .04.01.02. .Controlar e fiscalizar processo de exportação
. .04.01.02-03. .Realizar tratamento aduaneiro de exportação .04.01.02.01. .Realizar despacho aduaneiro de exportação
. .04.01.02-03.01. .Realizar tratamento aduaneiro de exportação (marítimo e aéreo) .04.01.02.01-02. .Tratar irregularidades na conferência aduaneira
. .04.01.02-03.01.01. .Realizar verificação física da mercadoria (DE-Exportação) .04.01.02.01-01. .Realizar verificação física da mercadoria
. .04.01.02-03.01.02. .Tratar irregularidades na conferência aduaneira (DE-Exportação) .04.01.02.01-02. .Tratar irregularidades na conferência aduaneira
. .04.01.02-03.01.03. .Realizar o trânsito aduaneiro .04.05.02 .Realizar o controle do trânsito aduaneiro
. .04.01.02-03.02. .Realizar tratamento aduaneiro de exportação (terrestre) .04.01.02.01-02. .Tratar irregularidades na conferência aduaneira
. .04.01.02-03.03. .Realizar tratamento aduaneiro de exportação (DSE Marítimo e aéreo) .04.01.02.01-02. .Tratar irregularidades na conferência aduaneira
. .04.03. .Controlar processos aduaneiros diferenciados .04.02. .Controlar e fiscalizar processos aduaneiros diferenciados
. .04.03.01. .Efetuar o controle da remessa postal .04.02.01. .Efetuar o controle e fiscalização da remessa postal
. .04.03.01.01. .Controlar remessas postais internacionais de importação .04.02.01.01. .Controlar e fiscalizar remessas postais internacionais de importação
. .04.03.01.01-01. .Analisar pedido de revisão .04.02.01.01-01. .Analisar pedido de revisão
. .04.03.02. .Efetuar o controle da remessa expressa .04.02.02. .Efetuar o controle e a fiscalização da remessa expressa
. .04.03.02.01. .Controlar remessas expressas internacionais de importação .04.02.02.01. .Controlar e fiscalizar remessas expressas internacionais de importação
. .04.03.02.01-01. .Selecionar remessas para conferência aduaneira .04.02.02.01-01. .Selecionar remessas para conferência aduaneira
. .04.03.02.01-02. .Realizar conferência aduaneira .04.02.02.01-02. .Realizar conferência aduaneira
. .04.03.02.01-02.01. .Apurar autenticidade .04.02.02.01-02.01. .Apurar autenticidade
. .04.03.02.02. .Controlar remessas expressas internacionais de exportação .04.02.02.02. .Controlar e fiscalizar remessas expressas internacionais de exportação
. .04.03.03. .Efetuar o controle de bagagem .04.02.03. .Efetuar o controle e a fiscalização de bagagem
. .04.03.03.01. .Efetuar o controle de bens do viajante na entrada .04.02.03.01. .Efetuar o controle de bens do viajante na entrada
. .03.04. .Realizar a vigilância e repressão .04.06. .Realizar a vigilância e repressão
. .03.04.01. .Realizar ações de vigilância aduaneira .04.06.01. .Realizar a pesquisa e seleção para repressão aduaneira
. .03.04.02. .Realizar operações de repressão aduaneira .04.06.02. .Realizar operações de repressão
. .03.04.03. .Realizar retenção e apreensão de mercadorias .04.06.03. .Realizar retenção e apreensão de mercadorias
. .03.04.03.01. .Realizar a retenção e apreensão de mercadorias suspeitas e veículos .04.06.03.01. .Realizar apreensão de mercadorias e veículos
. .03.04.03.02. .Realizar retenção e apreensão de mercadorias abandonadas .04.06.03.01. .Realizar apreensão de mercadorias e veículos
. .03.04.03.01-01. .Realizar guarda preliminar .04.06.05.01. .Realizar guarda preliminar
. .03.04.07. .Gerir utilização de armamento institucional .04.06.06.01. .Gerir o armamento institucional
. .03.04.05. .Gerir atividades náuticas .04.06.07. .Gerir a atividade náutica
. .03.04.04. .Gerir atividades aéreas .04.06.08. .Gerir a unidade de aviação pública
. .03.04.06. .Gerir atividades de cães de faro .04.06.09. .Gerir atividade de cães de faro
. .08. .Gestão da conformidade institucional .07. .Governança Corporativa
. .08.01. .Desenvolver a integridade funcional .07.08. .Desenvolver a integridade funcional
. .08.01.02. .Apurar irregularidades funcionais .07.08.02. .Investigar irregularidades funcionais
. .12. .Gestão de Materiais e Logística .9. .Gestão de Materiais e Logística
. .12.03. .Gerir Mercadorias Apreendidas .09.03. .Gerir Mercadorias Apreendidas
. .12.03.01. .Controlar Mercadorias Apreendidas .09.03.01. .Controlar Mercadorias Apreendidas
. .12.03.01.02. .Armazenar Mercadorias .09.03.01.02. .Armazenar mercadorias apreendidas