PORTARIA MCOM Nº 22.108, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.108, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho
de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.006479/2026-
12, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Esplanada do Paraná
Ltda, inscrita no CNPJ nº 80.242.720/0001-00, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 35 (trinta e cinco),
digital, em caráter primário, no município de Turvo, estado do Paraná,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará
a ser a TV Oeste do Paraná Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.699.194/0002-34,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de
Guarapuava, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO