PORTARIA DGMM/MB Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (*) (parte 1 de 7)

PORTARIA DGMM/MB Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (*)
Aprova a Norma de procedimentos para aquisição,
registro e porte de armas de fogo na Marinha do
Brasil.
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto nos incisos VII e VIII, art. 1º, anexo E, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5
de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a Norma de procedimentos para aquisição, registro e porte de
armas de fogo na Marinha do Brasil, que a esta acompanha.
Art. 2º Revoga-se a Portaria DGMM/MB nº 3, de 16 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1° de abril de 2026.
Alte Esq EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA
Diretor-Geral
CC LEONARDO RABETIM DE OLIVEIRA
Assistente