PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.032, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.032, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.636969/2025-95, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de
TRANSATLANTIC REINSURANCE COMPANY, sociedade organizada e constituída de acordo
com as leis do Estado de Nova York - EUA, cadastrada como resseguradora eventual, nos
termos da Portaria Diore/Susep nº 28, de 11 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT