PORTARIA Nº 18.992, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 18.992, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº
00065.059302/2026-87, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 10.883/SIA, de 30 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de março de 2023, Seção 1, página 72, que concede o Certificado
Operacional de Aeroporto nº 014/SBCT/2023 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A.,
operadora do Aeroporto Internacional Afonso Pena - Curitiba (PR), Código OACI: SBCT;
Código CIAD: PR0001, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º .............................................................................................................
I - Geral: ...........................................................................................................
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 9 (nove)
e) ............................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA