PORTARIA Nº 18.991, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — . AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 24/03/2026

PORTARIA Nº 18.991, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº
00058.084575/2025-78, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Autorização de Centro de
Instrução AVSEC, emitido em 20 de março de 2026, em favor da FRAPORT BRASIL S.A
AEROPORTO DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº 27.059.460/0001-41, situado na Avenida Severo
Dullius, 90010, Anchieta, Porto Alegre (RS), CEP 90200-310.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

Empresas citadas