PORTARIA Nº 18.987, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 18.987, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.028073/2025-78, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC, Tipo 3, emitido em 20 de março
de 2026, em favor do CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL JC LTDA., CNPJ nº
58.951.212/0001-34, situado na Rua Borges de Medeiros, 1943, Bloco São Bento,
Aeroporto, Palmeira das Missões (RS), CEP 98300-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN