PORTARIA Nº 18.985, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — . AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 24/03/2026

PORTARIA Nº 18.985, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.050517/2025-51, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC, Tipo 2, emitido em 20 de março
de 2026, em favor da SKY ESCOLA DE AVIAÇÃO UBERLÂNDIA LTDA., CNPJ nº
28.720.905/0001-55, situado na Praça Jose Alves dos Santos, 100, Sala 01, Jardim Ipanema,
Uberlândia (MG), CEP 38406-387.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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