PORTARIA Nº 18.948, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 18.948, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de
fevereiro de 2024, na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e na Portaria nº
14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº
00065.049308/2025-65, resolve:
Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD PR0259 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI