PORTARIA Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Aquisição do imóvel rural denominado "Fazenda
Jaguarão Grande", com área de 490,7460 hectares,
localizado no município de Candiota, estado do Rio
Grande do Sul, para fins de reforma agrária.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Art. 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, bem como pelo Art. 32 da Instrução Normativa Nº 147, de 18 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de dezembro de 2024,
CONSIDERANDO a Resolução do Comitê de Decisão Regional - CDR Nº 1, de 27
de fevereiro de 2026, que autorizou a aquisição do imóvel rural denominado Fazenda
Jaguarão Grande, com área de 490,7460 hectares, localizado no município de Candiota,
estado do Rio Grande do Sul, pelo valor de R$ 18.028.781,00 (dezoito milhões, vinte e oito
mil e setecentos e oitenta e um reais), para fins de assentamento de trabalhadores rurais
conforme as metas estabelecidas pelo programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo Nº 54000.120080/2025-12,
resolve:
Art. 1º Adquirir o imóvel rural denominado Fazenda Jaguarão Grande, localizado
no município de Candiota, estado do Rio Grande do Sul, registrado no Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Bagé/RS, sob as matrículas Nº 78.187 e Nº 37.809, com área
total georreferenciada e matriculada de 490,7460 ha (quatrocentos e noventa hectares,
setenta e quatro ares e sessenta centiares), pelo valor de R$ 18.028.781,00 (dezoito
milhões, vinte e oito mil e setecentos e oitenta e um reais), cujo pagamento ocorrerá em
moeda corrente, após a lavratura e registro da Escritura Pública de Compra e Venda.
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL