PORTARIA Nº 1.730, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.730, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Reconhece o Projeto de Assentamento Estadual
Padre Thiago I, código SIPRA PE0448000, localizado
no município de Timbaúba, no estado de
Pernambuco, sob gestão do Instituto de Terras e
Reforma Agrária do Estado de Pernambuco -
ITERPE.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento de outro
ente público é medida que possibilita o acesso de unidades familiares ao Programa
Nacional de Reforma Agrária - PNRA;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual Padre
Thiago I, contantes do processo administrativo n.º 54000.036701/2026-53 e na Nota
Técnica n.º 1247/2026/SR(03)PE-T2/SR(03)PE-T/SR(03)PE/INCRA (27651386);
Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades
familiares do Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago I, da Superintendência
Regional de Pernambuco - SR(03)PE, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras - DT;
resolve:
Art. 1º Reconhecer o Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago I,
instituído pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE,
código SIPRA PE0448000, com área de 54,4509 ha (cinquenta e quatro hectares, quarenta
e cinco ares e nove centiares), localizado no município de Timbaúba, no estado de
Pernambuco.
Art. 2º Autorizar o início do processo de análise para a inclusão de 08 (oito)
unidades familiares como beneficiárias do PNRA, nos termos do art. 7º do Decreto n.º
9.311, de 15 de março de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI