PORTARIA Nº 1.728, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.728, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Agroextrativista (PAE) Urucurituba, Código SIPRA
SM0176000, localizado no município de Santarém,
no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo n.º 54501.006934/2006-37 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 30, de 20 de outubro de 2006, publicada
no Diário Oficial da União n.º 204, de 24 de outubro de 2006, que criou o Projeto de
Assentamento Agroextrativista (PAE) Urucurituba, código SIPRA SM0176000, localizado no
município de Santarém, no estado do Pará;
Considerando as informações contidas na Nota Técnica 1006/2026/SR(30)STA-
T2/SR(30)STA-T1/SR(30)STA-T/SR(13)MT/INCRA (27526641); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 500 (quinhentas) unidades agrícolas familiares
constante na Portaria/INCRA/Nº 30, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial
da União n.º 204, de 24 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento
Agroextrativista (PAE) Urucurituba, código SIPRA SM0176000, localizado no município de
Santarém, no estado do Pará, para a capacidade de 870 (oitocentos e setenta) unidades
agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI