PORTARIA Nº 1.720, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.720, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Retifica área do Projeto de Assentamento Nova Vida,
código SIPRA MB0322000, localizado no município de
Marabá, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo n.º 54600.002417/2001-66 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/SR(27)MBA/Nº 59, de 15 de dezembro de 2003,
publicada no Diário Oficial da União n.º 249, Seção 1, Página 96 de, 23 de dezembro de
2003, que criou o Projeto de Assentamento Nova Vida, código SIPRA MB0322000,
localizado no município de Marabá, no estado do Pará;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 1102/2026/SR(27)MBA-T2/SR(27)MBA-
T/SR(27)MBA/INCRA (27577799); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 6.306,3731 ha (seis mil, trezentos e seis hectares,
trinta e sete ares e trinta e um centiares), constante na Portaria/SR(27)MBA/Nº 59, de 15
de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União n.º 249, Seção 1, Página 96, de
23 de dezembro de 2003, que criou o Projeto de Assentamento Nova Vida, código SIPRA
MB0322000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará, para a área de
5.820,7432 ha (cinco mil, oitocentos e vinte hectares, setenta e quatro ares e trinta e dois
centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI