PORTARIA Nº 1.715, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.715, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Retifica área do Projeto de Assentamento Águas
Claras, código SIPRA MB0514000, localizado no
município de Conceição do Araguaia, no estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.001573/2009-67 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 48, De 28 de dezembro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União n.º 248, Seção 1, Página 61, de 29 de dezembro de
2009, que criou o Projeto de Assentamento Águas Claras, código SIPRA MB0514000,
localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 213/2026/SR(27)MBA-F2/SR(27)MBA-
F/SR(27)MBA/INCRA (27038506), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.434,1175ha (mil quatrocentos e trinta e quatro
hectares, onze ares e setenta e cinco centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 48,
De 28 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União n.º 248, Seção 1, Página
61, de 29 de dezembro de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Águas Claras, código
SIPRA MB0514000, localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará,
para a área de 1.452,9969ha (mil quatrocentos e cinquenta e dois hectares, noventa e
nove ares e sessenta e noventa centiares), em conformidade com a base cartográfica da
SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI