PORTARIA Nº 1.712, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.712, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento 08 de
Agosto, SE0197000, localizado no Município de
Indiaroba, no Estado de Sergipe.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(23)SE e da Diretoria
de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº
54370.001410/2009-35 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
PORTARIA/INCRA/SR-23/N° 43 de 18 de Dezembro de 2009, da Superintendência Regional
do INCRA em Sergipe, publicada no D.O.U N° 247, de 28 /12/2009, Seção 1, Pag. 45, que
criou o Projeto de Assentamento 08 de Agosto, SE0197000, localizado no Município de
Indiaroba, no Estado de Sergipe;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Luiza Mahin e a base
cartográfica da SR(23)SE (26670592); resolve:
Art. 1º. Retificar a área de 220,6310 ha (duzentos e vinte hectares, sessenta e
três ares e dez centiares), constante da PORTARIA/INCRA/SR-23/N° 43 de 18 de Dezembro
de 2009, da Superintendência Regional do INCRA em Sergipe, publicada no D.O.U N° 247,
de 28 /12/2009, Seção 1, pag. 45, que criou o Projeto de Assentamento 08 de Agosto,
SE0197000, localizado no Município de Indiaroba, no Estado da Sergipe, para a área de
218,7850 ha (duzentos e dezoito hectares, setenta e oito ares e cinquenta centiares).
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI