PORTARIA Nº 1.710, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.710, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Retifica área de Projeto de Assentamento Santa
Isabel, código SIPRA MB0235000, localizado no
município de Novo Repartimento, no Estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 54600.003359/1999-21 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na portaria/Incra/SR(27)MBA, n° 106, de 22 setembro de 1999
publicada no DOU nº 189, Seção 1, Página 8, de 01/10/1999, que criou o Projeto de
Assentamento SANTA ISABEL , código SIPRA MB0235000, localizado no município de Novo
Repartimento, no Estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Santa Isabel e a base
cartográfica da SR(27), Nota Técnica 1229(23941945), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.585,4447ha (três mil, quinhentos e oitenta e cinco
hectares, quarenta e quatro ares e quarenta e sete centiares), constante na
PORTARIA/INCRA/SR-27, Nº 106, de 22 de setembro de 1999 (retificada), publicada no
DOU nº 189, Seção 1, Página 8, de 01/10/1999, que criou o Projeto de Assentamento
SANTA ISABEL, código SIPRA MB0235000, localizado no município de Novo Repartimento,
no Estado do Pará, para a área de 3.615,3871ha (Três mil, seiscentos e quinze hectares,
trinta e oito ares e setenta e um centiares), correspondente ao somatório do perímetro do
imóvel desapropriado e da área destacada da Gleba Pacajazinho, assim discriminadas: área
A de 2.335,1776 ha (dois mil, trezentos e trinta e cinco hectares, dezessete ares e setenta
e seis centiares); área B de 1.280,2095 ha(mil dizentos e oitenta hectares, vinte ares e
noventa e cinco centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI