PORTARIA Nº 1.709, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.709, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Agroextrativista (PAE) Salvação, código SIPRA
SM0179000, localizado no município de Alenquer, no
estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo n.º 54501.008209/2006-01 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 33, de 20 de outubro de 2006, publicada
no Diário Oficial da União n.º 204, de 24 de outubro de 2006, que criou o Projeto de
Assentamento Agroextrativista Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município
de Alenquer, no estado do Pará;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento
Agroextrativista, a base cartográfica da SR(30)STA e a Nota Técnica n.º
896/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA/INCRA (27462386); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade 250 (duzentos e cinquenta) unidades agrícolas
familiares constante na Portaria/INCRA/Nº 33, de 20 de outubro de 2006, publicada no
Diário Oficial da União n.º 204, de 24 de outubro de 2006, que criou o Projeto de
Assentamento Agroextrativista Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município
de Alenquer, no estado do Pará, retificada no Diário Oficial da União n.º 249, de 31 de
dezembro de 2025, para a capacidade de 290 (duzentos e noventa) unidades agrícolas
familiares.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI