PORTARIA Nº 1.707, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.707, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Retifica área de Projeto de Assentamento União da
Vitória, código SIPRA MB0500000, localizado no
município de Parauapebas, no Estado do Pará
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo n.º 54600.001641/2006-45 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na portaria/SR(27)MBA/nº 45, de 19 de dezembro de 2007,
publicada no DOU n.º 246, Seção 1, Página 97 de, 24/12/2007, que criou o Projeto de
Assentamento PA UNIÃO DA VITÓRIA, código SIPRA MB0500000, localizado no município
de Parauapebas, no Estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento União da Vitória e a
base cartográfica da SR(27), Nota Técnica 956 (27507359), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.004,4037 (um mil e quatro hectares, quarenta ares
e trinta e sete centiares), constante na Portaria SR(27)MBA de 19 de dezembro de 2007,
publicada no DOU n.º 246, Seção 1, Página 97 de, 24/12/2007, que criou o Projeto de
Assentamento UNIÃO DA VITÓRIA, código SIPRA MB0500000, localizado no município de
Parauapebas, no Estado do Pará, para a área de 944,2183 ha (novecentos e quarenta e
quatro hectares, vinte e um ares e oitenta e três centiares). Retifica-se, ainda, a localização
do referido projeto para os municípios de Marabá e Parauapebas, no Estado do Pará, em
conformidade com a base cartográfica da SR(27).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI