PORTARIA Nº 1.706, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.706, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Agroextrativista (PAE) Salé código SIPRA SM0213000,
localizado no município de Juruti, Estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 54501.016836/2006-16 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na na Portaria/INCRA/nº 68, de 13 de dezembro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 14 de dezembro de 2006, que criou o
Projeto de Assentamento Agroextrativista Salé código SIPRA SM0213000, localizado no
Município de Juruti, Estado do Pará.
Considerando as informações contidas na Nota Técnica 924 (27484322),
resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 350 (trezentos
e cinquenta) constante na Portaria INCRA nº 68, de 13 de dezembro de 2006, publicada no
Diário Oficial da União nº 239, de 14 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de
Assentamento Agroextrativista (PAE) Salé, código SIPRA SM0213000, localizado no
Município de Juruti, Estado do Pará, para a capacidade de 500 (quinhentos) unidades
agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica 924 (27484322).
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI