PORTARIA Nº 1.702, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.702, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento Nova Canaã, código SIPRA n.º
MA1068000, localizado no município de Grajaú, no
estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam a análise do processo administrativo nº
54234.000423/2011-76 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(12)MA/ Nº 68, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial
da União nº 239, de 14 de dezembro de 2011, que criou o Projeto de Assentamento Nova
Canaã, código SIPRA MA1068000, localizado no município de Grajaú, no Estado do
Maranhão.
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 751
(27370784); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.584,0214 ha (mil, quinhentos e oitenta e quatro
hectares, dois ares e cinquenta e quatorze centiares ), constante da
Portaria/INCRA/SR(12)MA/ Nº 68, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial
da União nº 239, de 14 de dezembro de 2011, que criou o PA Nova Canaã , código SIPRA
MA1068000, localizado no município de Sitio Novo, no Estado do Maranhão, para a área
de 1.587,1585 ha (mil, quinhentos e oitenta e sete hectares, quinze ares e oitenta e cinco
centiares), a capacidade de família de 47 (quarenta e sete) para a capacidade de 66
(sessenta e seis) famílias, e localização no município de Grajaú, estado do Maranhão; em
conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI