EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.126/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.126/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 12/03/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI Nº: 01245.027354/2025-58
Requerente: Amyris Biotecnologia do Brasil Ltda.
CQB: 255/08
Assunto: Solicitação de Parecer para Liberação Comercial de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM
Extrato Prévio: 10.649/2026, publicado no Diário Oficial da União em
07/01/2026
Decisão: DEFERIDO
A requerente Amyris Biotecnologia do Brasil Ltda., por meio de sua Responsável
Legal, Dr. Cássio Barbosa, solicita parecer técnico da CTNBio referente à liberação comercial
de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, levedura Saccharomyces cerevisiae
geneticamente modificada para a produção de especialidades químicas e para quaisquer
progênies derivadas deste OGM, bem como seus derivados, analisado de acordo com as
normas postuladas pela Resolução Normativa n° 21, de 15 de junho de 2018. A CTNBio, após
apreciação da solicitação de Liberação Comercial de levedura Saccharomyces cerevisiae
geneticamente modificada, concluiu pelo deferimento nos termos deste Parecer Técnico.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou
que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim,
atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A CTNBio informa que, de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 03/2026/SEI-
CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da CTNBio aprovou
solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndice Confidencial" do referido
processo.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI