EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.124/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.124/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX,
da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público
que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a CTNBio
apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI Nº: 01245.027329/2025-74
Requerente: Novozymes Latin America Ltda.
CQB: 035/97
Assunto: Solicitação de Parecer para Liberação Comercial do
Organismo Geneticamente Modificado - OGM, Saccharomyces cerevisiae
(SCY026 e SCY027)
Extrato Prévio: 10.650/2026, publicado no Diário Oficial da União em
07/01/2026
Decisão: DEFERIDO
A requerente Novozymes Latin America Ltda., por meio de sua
Responsável Legal, Dra. Ana Cláudia Peluso, solicita parecer técnico da CTNBio
referente à liberação comercial de Saccharomyces cerevisiae SCY026 e SCY027,
utilizadas para produção comercial de etanol, a ser analisado de acordo com
as normas postuladas pela Resolução Normativa n° 21, de 15 de junho de 2018
para as finalidades de transporte, comercialização, produção industrial de
etanol, descarte e quaisquer outras atividades relacionadas ao propósito desse
OGM e progênies dele derivadas. A CTNBio, após apreciação da solicitação de
Liberação Comercial de Saccharomyces cerevisiae SCY026 e SCY027, concluiu
pelo deferimento nos termos deste Parecer Técnico.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio
considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e
à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no
processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A CTNBio informa que, de acordo com o artigo 34 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA