EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.118/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.118/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.001603/2026-66
Requerente: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da
Universidade de São Paulo (FFCLRP-USP)
CQB: 127/00
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.715/2026, publicado no Diário Oficial da União em
11/02/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FFCLRP-USP) solicita parecer
técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado da classe de risco 2, denominado "Investigação do papel de vesículas
extracelulares (VEs) na iniciação, propagação, regeneração e modelação da mineralização
biológica", sob a responsabilidade do Dr. Pietro Ciancaglini, a ser desenvolvido nas
instalações do Laboratório de Nanotecnologia Aplicada da FFCLRP USP. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI