EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.117/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.117/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.000295/2026-51
Requerente: Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe - IPPPP
CQB: 659/25
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2
Extrato Prévio: 10.686/2026, publicado no Diário Oficial da União em
22/01/2026.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno
Príncipe - IPPPP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projetos de pesquisa
com Organismo Geneticamente Modificado, "Papel dos miRNAs na modulação de fenótipos
tumorais, como a citotoxicidade à fármacos, a morte celular, formação de colônias e
migração" e "Modelos in vitro baseados na reprogramação celular de Células-Tronco (CT)
a partir de amostras biológicas (tumorais e de sangue) de pacientes pediátricos portadores
de neuroblastoma", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI